LIBERDADES INDIVIDUAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LIBERDADE ECONÔMICA, DIREITO À INTIMIDADE, REUNIÃO E LOCOMOÇÃO

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Diego Gonçalves Santos de Matos
Tatiana de Gusmão Vieira

Resumo

O presente artigo tem como finalidade analisar de forma breve e pontuada as liberdades individuais em tempos de pandemia, sob a ótica dos fatos ocorridos entre 2019 e 2020. Nesse tempo, o mundo fora afetado com a maior pandemia que aconteceu dentre os últimos cem anos, tendo sido acometido da ação de um vírus até então desconhecido, com grande potencial de letalidade e ainda não estudado. As políticas públicas para enfrentamento da contaminação envolveram ações diretamente ligadas à economia e saúde, no entanto, outros direitos foram alcançados, necessitando de maior flexibilização de normas jurídicas, para que houvesse atuação estatal eficiente e capaz de atender as demandas surgidas com o enfrentamento do problema. Portanto, garantias individuais foram mitigadas, apesar de comporem a base da formação de um estado democrático de direito, em nome do bem coletivo. Sendo assim, se faz necessária a discussão e análise dos conflitos jurídicos ocasionados pelas medidas tomadas pelos Poderes, para evitar negligências e/ou excessos cometidos pelos envolvidos, de modo que tais normas representam expressivo valor jurídico. No entanto, atualmente pauta-se pela defesa dos princípios consagrados na Constituição, sem comprometer os interesses e a segurança coletiva. Destarte, este artigo procurou demonstrar a nova tendência utilizada para a proteção de tais, sendo interpretado como verdadeiro instrumento em defesa dos Direitos e Garantias Individuais, restrito à liberdade econômica, direito à intimidade, liberdade de reunião e direito de ir e vir. Em relação à metodologia, foi aplicado o método indutivo, através da utilização de doutrina, lei e jurisprudência.

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Seção
Artigos